| Projeto: |
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PL 337 02/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0337-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0337-2005
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| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CLINICA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS / FUNCIONAMENTO / LICENCA / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1116-2005
ver documento Saude0901-2007
ver documento Fin0429-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0337-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2005 | Encaminhado em 01/09/2005 | | CCJ | Recebido em 02/09/2005 | Encaminhado em 10/10/2005 | | ADM | Recebido em 13/10/2005 | Encaminhado em 17/11/2005 | | SAUDE | Recebido em 17/11/2005 | Encaminhado em 21/06/2007 | | FIN | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 09/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 16/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 14/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 26/04/2012 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 18/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 68/2006 de 04/04/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/06/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 150/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 767/2006
Oficio CMSP 153/2008 de 10/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 234/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2325/2008
Oficio CMSP 1977/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 07/02/2018
Veto Total, recebido em 09/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 337/2005, de autoria do vereador celso jatene, que dispõe sobre a concessão de auto licença de funcionamento às clínicas de terapias naturais e orientais, atraves do Documento Recebido nro. 142/2018
Oficio CMSP 1775/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |